Ordem dos Músicos do Brasil
A Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) foi considerada inconstitucional pelojuiz federal substituto da Segunda Vara Cível de Curitiba, Guy VanderleyMarcuzzo. A sentença concluiu que a lei que criou a Ordem não foirecepcionada pela Constituição federal e por isso não se pode exigir dosmúsicos nenhum vínculo. A decisão é inédita na história jurídicabrasileira. Todos os músicos brasileiros foram obrigados a recolheranualmente, durante os últimos trinta anos, uma taxa à Ordem para tocar embares, teatros e festas. O vínculo sempre foi obrigatório. Os músicosLuciano José Reichert Cordoni e Fabiano Reichert Cordoni entraram commandado de segurança contra o presidente da Ordem com o objetivo deexercerem a profissão livremente. . . 'Estávamos tocando no Estação PlazaShow quando um fiscal da OMB tentou nos impedir. Ele nos ameaçou de prisãopela polícia porque fazíamos música e não tínhamos a carteira da Ordem',informou o tecladista Luciano. O estabelecimento foi multado e os músicosdecidiram ir à justiça. 'É mais barato entrar com uma ação na justiça do queficar pagando taxa compulsória. Há mais de dez anos são as mesmas pessoasque trabalham na Ordem em Curitiba e eles não fazem nada. Para onde vai odinheiro cobrado dos músicos?', indagou. A entidade foi criada para proteçãoda classe, mas esse papel é dos próprios profissionais, ou de sindicatos eassociações, sem a obrigatoriedade de filiação. . . O juiz declara nasentença que não faz sentido impor restrições ao exercício de uma profissãode cunho artístico, da qual não é preciso exigir qualificação profissional.A profissão de médico, dentista, engenheiro, advogado, se não forregulamentada traz sérias conseqüências para a sociedade. O maior prejuízoque um músico pode trazer se não souber desempenhar sua profissão é para simesmo, pois ficará sem público e sem trabalho. 'Não há qualquer potenciallesivo na carreira musical que justifique uma fiscalização estatal na suaregulamentação', diz a sentença. . . Os músicos que não concordam com aobrigatoriedade de pagar a taxa da Ordem podem entrar com uma ação atravésda formação de uma associação representativa, ou ação coletiva com pessoafísicas onde o número máximo é de dez pessoas. Segundo o advogado queacompanhou o processo, Claudinei Belafronte, a lei que criou a entidadecontinua valendo, mas perdeu conteúdo e não foi recepcionada pela CartaMagna, 'O parecer da OMB a respeito dos dois músicos, dizia que elesmereciam prisão de um mês. Isto é do tempo da ditadura, completamenteimpróprio. A OMB tenta dominar as pessoas pelo medo, apegou-se a uma Lei detrinta anos atrás e esqueceu de ler a Constituição federal' afirmou. (JonasBach Jr.) Matéria do Jornal Tribuna do Paraná 01/09/2000.
Pedimos que você divulgue esta mensagem para todos os seus contatos quetenham ou nãointeresse no assunto.
Fica um recado em homenagem a uma banda chamada Bulimia ...
Paga pra tocar é pura repressão ! ( Bulimia )
0 comentários:
Postar um comentário